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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência11

Tribunal

  • ← todos
  • TRC11

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20231
  • 20221
  • 20201
  • 20191
  • 20181
  • 20141
  • 20131
  • 20121
  • 20051

Descritor

  • ← todos
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • POR ACORDO1
  • NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DO TRABALHO1
  • DIREITOS ADQUIRIDOS PELO TRABALHADOR1
  • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO1
  • ÓNUS DE PROVA1
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS1
  • ATO JURÍDICO FORMAL1
  • HIERARQUIA1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA1
  • ENSINO PROFISSIONAL1
  • ADVOGADO1
  • INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO1
  • DOCUMENTO1
  • SENTENÇA1
  • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL1
  • REDUÇÃO1
  • PERDIMENTO DE VANTAGENS1
  • DIREITO DE CRÉDITO DO TRABALHADOR1
  • PORTARIA DE EXTENSÃO1
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA1
  • ÓNUS DA PROVA1