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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência1016

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1016

    Ano

    • 202646
    • 202593
    • 202475
    • 202355
    • 202268
    • 202152
    • 202046
    • 201944
    • 201832
    • 201757
    • 201660
    • 201559
    • 201461
    • 201325
    • 201247

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO73
    • OPOSIÇÃO60
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL39
    • CONVOLAÇÃO24
    • RECLAMAÇÃO23
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO17
    • REVERSÃO17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO16
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL16
    • CITAÇÃO15
    • PENHORA15
    • NULIDADE DA CITAÇÃO15
    • GERÊNCIA DE FACTO15
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • DESPACHO DE REVERSÃO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • IRC12
    • FUNDAMENTAÇÃO12
    • EXECUÇÃO FISCAL12
    • IVA11
    • ANULAÇÃO DE VENDA11