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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência2237

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2237

Ano

  • 2026139
  • 2025184
  • 2024144
  • 2023101
  • 202287
  • 202166
  • 202061
  • 201980
  • 201882
  • 2017100
  • 201696
  • 201599
  • 201486
  • 2013109
  • 2012134

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL60
  • ÓNUS DA PROVA58
  • INSOLVÊNCIA55
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • NULIDADE51
  • ABUSO DE DIREITO48
  • PRAZO45
  • CONTRATO DE TRABALHO45
  • RECURSO41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • PRESCRIÇÃO37
  • EXECUÇÃO34
  • CADUCIDADE33
  • REQUISITOS33
  • LIBERDADE CONDICIONAL32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • MATÉRIA DE FACTO25
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • CASO JULGADO23
  • RESOLUÇÃO23
  • FUNDAMENTAÇÃO21
  • INCONSTITUCIONALIDADE21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20