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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência1471

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1471

Ano

  • 202698
  • 2025142
  • 2024123
  • 202396
  • 202278
  • 202142
  • 202058
  • 201943
  • 201850
  • 201757
  • 201669
  • 201573
  • 201445
  • 201370
  • 201280

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
  • INSOLVÊNCIA57
  • NULIDADE34
  • INCONSTITUCIONALIDADE34
  • ÓNUS DA PROVA33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • EXPROPRIAÇÃO30
  • UNIÃO DE FACTO29
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO27
  • RECURSO27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
  • HOMOLOGAÇÃO22
  • CONSTITUCIONALIDADE22
  • EQUIDADE21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • REQUISITOS20
  • MATÉRIA DE FACTO20
  • PRAZO20
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA19
  • CASO JULGADO19
  • PER18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • FUNDAMENTAÇÃO18