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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência3954

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3954

Ano

  • 2026273
  • 2025327
  • 2024267
  • 2023200
  • 2022145
  • 2021100
  • 2020119
  • 2019110
  • 2018143
  • 2017177
  • 2016176
  • 2015190
  • 2014154
  • 2013226
  • 2012249

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA113
  • NULIDADE108
  • RECURSO106
  • INCONSTITUCIONALIDADE88
  • INDEMNIZAÇÃO85
  • PRAZO58
  • CONSTITUCIONALIDADE57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO52
  • COMPETÊNCIA MATERIAL51
  • MATÉRIA DE FACTO50
  • EXECUÇÃO49
  • NULIDADE DE SENTENÇA49
  • FUNDAMENTAÇÃO48
  • CONTRA-ORDENAÇÃO48
  • CASO JULGADO45
  • ÓNUS DA PROVA45
  • UNIÃO DE FACTO44
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE43
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA43
  • PRESCRIÇÃO43
  • REQUISITOS42
  • TÍTULO EXECUTIVO39
  • IN DUBIO PRO REO37