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3 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

  • Jurisprudência1887

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1887

Ano

  • 2026133
  • 2025209
  • 2024188
  • 2023181
  • 2022130
  • 2021133
  • 2020138
  • 2019132
  • 2018128
  • 2017130
  • 201674
  • 201543
  • 201429
  • 201336
  • 201222

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • NULIDADE52
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • INSOLVÊNCIA48
  • CONTRATO DE TRABALHO40
  • ABUSO DE DIREITO39
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA37
  • CADUCIDADE34
  • CASO JULGADO30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • PRESCRIÇÃO28
  • PRAZO27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • USUCAPIÃO26
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • DESPEDIMENTO24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • RECURSO23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • INVENTÁRIO22
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO21