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3 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

  • Jurisprudência10079

Tribunal

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  • TRG10079

Ano

  • 2026571
  • 2025924
  • 2024916
  • 2023847
  • 2022581
  • 2021578
  • 2020635
  • 2019699
  • 2018621
  • 2017719
  • 2016448
  • 2015304
  • 2014316
  • 2013356
  • 2012287

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO410
  • INSOLVÊNCIA373
  • ABUSO DE DIREITO232
  • NULIDADE215
  • PRESCRIÇÃO213
  • INDEMNIZAÇÃO210
  • ÓNUS DA PROVA206
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO203
  • CASO JULGADO195
  • NULIDADE DA SENTENÇA192
  • CADUCIDADE183
  • PRAZO164
  • TÍTULO EXECUTIVO155
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ149
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE149
  • EMBARGOS DE EXECUTADO145
  • INVENTÁRIO144
  • EXECUÇÃO134
  • CONTRATO DE SEGURO128
  • REQUISITOS127
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS127
  • RECURSO127
  • INDEFERIMENTO LIMINAR121
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO117
  • NULIDADE DE SENTENÇA116