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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência68

Tribunal

  • ← todos
  • TRC68

Ano

  • 20266
  • 20253
  • 20245
  • 20234
  • 20226
  • 20212
  • 20202
  • 20182
  • 20175
  • 20162
  • 20152
  • 20144
  • 20132
  • 20125
  • 20115

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • CADUCIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INJUNÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA3
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • PROVA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO2
  • PROVA PERICIAL2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO2
  • APLICABILIDADE2
  • DOLO2
  • DIUTURNIDADES2
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO2
  • MEDIDA CONCRETA DA PENA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2