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  1. TRE2025-03-13

    942/22.2T8SLV-C.E1

    Relator: SUSANA COSTA CABRAL

    mais antiga; II. Essa prossecução não se verifica se, na execução fiscal em que a penhora é mais antiga, foi determinada a suspensão dos procedimentos de venda do imóvel

    • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • ANTIGUIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência462

Tribunal

  • ← todos
  • TRE462

Ano

  • 202638
  • 202574
  • 202446
  • 202337
  • 202220
  • 202120
  • 202033
  • 201929
  • 201834
  • 201718
  • 201616
  • 201521
  • 20146
  • 201314
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • PERSI36
  • EXECUÇÃO31
  • COMUNICAÇÃO25
  • EXTINÇÃO21
  • PENHORA19
  • EXECUÇÃO FISCAL18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • INSOLVÊNCIA16
  • REQUISITOS15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ARRESTO13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • FACTOS-ÍNDICE12
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA12
  • IRRECORRIBILIDADE12
  • HIPOTECA12
  • COMPETÊNCIA11
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA11
  • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS11
  • VENDA EXECUTIVA11
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS10
  • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO10
  • EMBARGOS DE TERCEIRO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL10
  • TÍTULO EXECUTIVO9