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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência1593

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1593

Ano

  • 2026113
  • 2025153
  • 2024113
  • 202375
  • 202256
  • 202134
  • 202043
  • 201939
  • 201843
  • 201779
  • 201658
  • 201575
  • 201469
  • 201380
  • 2012102

Descritor

  • ← todos
  • LIBERDADE CONDICIONAL38
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA36
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO31
  • NULIDADE31
  • PENA ACESSÓRIA29
  • CONSTITUCIONALIDADE28
  • INSOLVÊNCIA28
  • INCONSTITUCIONALIDADE27
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • COMPETÊNCIA MATERIAL25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO25
  • MEDIDA DA PENA24
  • PENA DE MULTA23
  • PRESCRIÇÃO23
  • RECURSO21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • REVOGAÇÃO20
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • DIFAMAÇÃO19
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • PRAZO18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRESSUPOSTOS16