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3 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

  • Jurisprudência3343

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3343

Ano

  • 2026206
  • 2025345
  • 2024347
  • 2023287
  • 2022198
  • 2021207
  • 2020232
  • 2019281
  • 2018248
  • 2017231
  • 2016126
  • 201589
  • 201472
  • 201387
  • 201280

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO196
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO158
  • APOIO JUDICIÁRIO104
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ84
  • INSOLVÊNCIA82
  • ÓNUS DA PROVA81
  • INDEMNIZAÇÃO81
  • NULIDADE79
  • ACIDENTE DE TRABALHO78
  • NULIDADE DA SENTENÇA77
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
  • CONTRATO DE SEGURO70
  • PRESCRIÇÃO53
  • NULIDADE DE SENTENÇA48
  • EMBARGOS DE EXECUTADO43
  • CADUCIDADE43
  • EXECUÇÃO43
  • CASO JULGADO41
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • RESOLUÇÃO37
  • CONTRATO DE EMPREITADA37
  • RESPONSABILIDADE CIVIL36
  • EMPREITADA36
  • CONTRATO DE TRABALHO35
  • PRAZO33