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Nada encontrado para “INTERESSES DIFUSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência149

    Tribunal

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    • TRC149

    Ano

    • 202610
    • 202518
    • 20249
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    • 202210
    • 20213
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    • 20163
    • 20156
    • 20144
    • 20135
    • 20129

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • RECURSO6
    • ACÇÃO POPULAR5
    • PRESCRIÇÃO4
    • NULIDADE4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • DIFAMAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • AÇÃO POPULAR3
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • CAMINHO PÚBLICO2
    • REQUISITOS2
    • CUMPLICIDADE2
    • ISENÇÃO DE CUSTAS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • PROVAS2
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2