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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG10

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20221
    • 20202
    • 20191
    • 20182

    Descritor

    • ← todos
    • DANO BIOLÓGICO5
    • EQUIDADE3
    • DANO NÃO PATRIMONIAL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
    • ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTE1
    • PRESCRIÇÃO1
    • DANO FUTURO1
    • REQUERIMENTO1
    • ARTºS 172º E 173º1
    • CLÁUSULA FACULTATIVA1
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • AMEAÇA GRAVE1
    • MAJORAÇÃO1
    • DECLARAÇÕES DE PARTE1
    • DO CP1
    • DÉFICE FUNCIONAL1
    • RESIDÊNCIA1
    • MEDIDA TUTELAR DE INTERNAMENTO1
    • CRIME DE VIOLAÇÃO1
    • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO1
    • ABUSO SEXUAL MENORES1