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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE10

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20213
    • 20201
    • 20182

    Descritor

    • ← todos
    • PROPORCIONALIDADE2
    • CRIME CONTINUADO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • MEDIDA TUTELAR1
    • TRÁFICO DE PESSOAS1
    • MEDIDA DA PENA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA1
    • ALIMENTOS1
    • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO1
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO1
    • INQUISITÓRIO1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • AUTOMATICIDADE1
    • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL1
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO1
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • PORNOGRAFIA DE MENORES1
    • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO1
    • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19801
    • SUPRIMENTO DA NULIDADE1
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS1
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1