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Nada encontrado para “INCAPACIDADE NATURAL”.

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  • Incapacidade natural1
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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

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    • TCAS3

    Ano

    • 20251
    • 20231
    • 20151

    Descritor

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    • INTEGRIDADE PESSOAL – PROTECÇÃO DA SAÚDE – CONTEÚDO ESSENCIAL DE DIREITO FUNDAMENTAL – RECURSO HIERÁRQUICO - ARTIGO 59º N.º 4 DO CPTA – ARTIGO 175º DO CPA – ARTIGO 60º N.º 4, DO ESTATUTO DISCIPLINAR1
    • DEVER LEGAL1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO1
    • ART.º 20.º, N.ºS 5 E 6 DO DECRETO-LEI N.º 503/991
    • ACIDENTE EM SERVIÇO1