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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE
  2. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência12981

Tribunal

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  • TRC12981

Ano

  • 2026702
  • 2025964
  • 2024782
  • 2023700
  • 2022536
  • 2021367
  • 2020407
  • 2019441
  • 2018447
  • 2017541
  • 2016543
  • 2015581
  • 2014583
  • 2013723
  • 2012784

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA486
  • INDEMNIZAÇÃO383
  • ÓNUS DA PROVA356
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO333
  • NULIDADE273
  • RECURSO270
  • EXECUÇÃO261
  • TÍTULO EXECUTIVO217
  • CASO JULGADO213
  • PRAZO213
  • PRESCRIÇÃO196
  • ABUSO DE DIREITO184
  • REQUISITOS175
  • ACIDENTE DE TRABALHO155
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • COMPETÊNCIA MATERIAL153
  • CADUCIDADE142
  • INVENTÁRIO140
  • MATÉRIA DE FACTO138
  • PRESSUPOSTOS138
  • NULIDADE DE SENTENÇA135
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE133
  • USUCAPIÃO121
  • RESOLUÇÃO121
  • CONTRATO DE SEGURO112