Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

11 resultados

PGR-CC1989-01-26só sumário
Parecer n.º 106/1988
Relator: TAVARES DA COSTA
assiste ao proceder a avaliação curricular; 4 - A entrevista constitui um metodo complementar de selecção, relativamente a avaliação curricular, contendo naturalmente um elevado grau de subjectividade pelo que atribuir ... actas das reuniões do juri constituem documentos autenticos destinados a registar os factos ocorridos nessas reuniões, nomeadamente o teor das deliberações tomadas e respectiva fundamentação, possuindo o valor probatorio
TRG2023-07-10
6071/21.9T8BRG.G1
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
PGR-CC2023-04-12
Parecer n.º 7/2023
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O sentido útil da ressalva contida no artigo 196.º
TRG2019-11-07
3551/18.7T8VCT.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como
PGR-CC2008-06-19
Parecer n.º 21/2006
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
PGR-CC2003-04-10
Parecer n.º 112/2002
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
PGR-CC1999-08-17
Parecer n.º 56/1998
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
PGR-CC1997-01-01
Parecer n.º 56/1997
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas
PGR-CC1995-01-12
Parecer n.º 35/1994
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime
PGR-CC1993-12-16
Parecer n.º 81/1992
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O tempo em comissão de serviço dos funcionários de justiça é
PGR-CC1989-02-23
Parecer n.º 23/1988
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por