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1. TRC2022-12-13só sumário

   574/21.2T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   além dos factos que revelam a diferenciação de tratamento, também, os factos que integram, pelo menos, um daqueles factores característicos da discriminação mas já não tem de alegar e demonstrar

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANTIGUIDADE
   • PROGRESSÃO SALARIAL
2. TRC2024-05-16só sumário

   1037/23.7T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • EXTINÇÃO
   • CONVERSÃO CONTRATUAL
   • ANTIGUIDADE