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1 resultado

TCAS2025-11-06só sumário
824/20.2BESNT
Relator: RUI PEREIRA

Fonte

Jurisprudência22

Tribunal

← todos
TCAS22

Ano

20261
20251
20241
20211
20202
20192
20181
20171
20151
20131
20121
20111
20101
20092
20081

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
GRATUITIDADE2
TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO MUNICIPAL2
CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO1
PERDA DE MANDATO; ELEITO LOCAL; INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS; TITULAR DE CARGO POLÍTICO; PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; RESPONSABILIDADE DE PENDOR OBJETIVO; SUSPEIÇÃO DE FAVORECIMENTO PESSOAL; ACÇÃO OU OMISSÃO1
DENÚNCIA DE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO PELA ENTIDADE PÚBLICA1
A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A UTILIZAÇÃO DE UM BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO1
INTIMAÇÃO À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, EMPRESA DE CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS, COMPETÊNCIA MATERIAL1
LEI DO ORÇAMENTO PARA 20051
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IMI. TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO. PRÉDIOS. NÃO SUJEIÇÃO1
APOSENTAÇÃO, ADVOGADO OFICIOSO OU NOMEADO, APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO1
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO1
REGIME DE NÃO SUJEIÇÃO A IMPOSTO DOS PRÉDIOS PARA VENDA CONSTANTE DO ARTº.9, DO C.I.M.I1
MULTA CONTRATUAL1
IMI; ERRO CONTABILÍSTICO; NÃO SUJEIÇÃO A IMPOSTO1
PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
MATÉRIA DE FACTO. TAXAS RELATIVAS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE MUNICÍPIO. NATUREZA. FUNDAMENTAÇÃO. ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO. INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO INDEVIDA DE GARANTIA BANCÁRIA1
MEIOS DE PROVA1
DIREITO À INFORMAÇÃO1
PODER REGULAMENTAR1
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO1
A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R1
ÓNUS DA PROVA1
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)1