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1 resultado

TCAS2025-11-06só sumário
824/20.2BESNT
Relator: RUI PEREIRA

Fonte

Jurisprudência708

Tribunal

← todos
TCAS708

Ano

202631
202554
202441
202337
202230
202133
202029
201939
201816
201728
201625
201532
201417
201319
201223

Descritor

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IRC91
ÓNUS DA PROVA45
IVA32
CUSTOS28
REVERSÃO28
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
OPOSIÇÃO26
NOÇÃO DE CUSTOS26
I.R.C26
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL24
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO24
GERÊNCIA DE FACTO24
IMPUGNAÇÃO DE IRC22
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA18
REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
CULPA17
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL16
INDISPENSABILIDADE14
MÉTODOS INDICIÁRIOS14
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
PROVISÕES13
PROVA11
REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA10