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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência106

Tribunal

  • ← todos
  • TRC106

Ano

  • 20267
  • 20254
  • 20246
  • 20235
  • 20229
  • 20212
  • 20204
  • 20191
  • 20184
  • 20177
  • 20164
  • 20156
  • 20144
  • 20134
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • INJUNÇÃO7
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO7
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • CADUCIDADE4
  • DESCONTO3
  • CONTRATO DE DOCÊNCIA3
  • PROVA PERICIAL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • PENA ACESSÓRIA3
  • APLICABILIDADE2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PREJUÍZO2
  • REQUISITOS2
  • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO2
  • DESCONTO NA PENA ACESSÓRIA FIXADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA2
  • DIFAMAÇÃO2
  • DOLO2
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO2
  • INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTOR2
  • MEDIDA CONCRETA DA PENA2
  • PERÍCIA2