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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência4399

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4399

Ano

  • 2026246
  • 2025342
  • 2024272
  • 2023244
  • 2022207
  • 2021136
  • 2020157
  • 2019158
  • 2018159
  • 2017206
  • 2016197
  • 2015225
  • 2014201
  • 2013259
  • 2012255

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA452
  • COMPETÊNCIA MATERIAL146
  • INDEMNIZAÇÃO145
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE126
  • ÓNUS DA PROVA125
  • CONTRA-ORDENAÇÃO89
  • NULIDADE88
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO88
  • RECURSO87
  • RESPONSABILIDADE CIVIL70
  • PRESCRIÇÃO69
  • CASO JULGADO65
  • PRAZO65
  • ABUSO DE DIREITO58
  • APOIO JUDICIÁRIO56
  • EXECUÇÃO56
  • REQUISITOS56
  • PER55
  • LEGITIMIDADE55
  • INDEFERIMENTO LIMINAR55
  • CADUCIDADE53
  • EXPROPRIAÇÃO52
  • RESOLUÇÃO51
  • TÍTULO EXECUTIVO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49