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    Fonte

    • Jurisprudência137

    Tribunal

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    • TCAS137

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20245
    • 20234
    • 20222
    • 20216
    • 20206
    • 20195
    • 20184
    • 20176
    • 20164
    • 20157
    • 20146
    • 20134
    • 20127

    Descritor

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    • APOSENTAÇÃO13
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO11
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO7
    • CGA6
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO4
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • IRC4
    • ACIDENTE EM SERVIÇO4
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA3
    • CÔMPUTO DO MESMO3
    • PENSÃO UNIFICADA3
    • PROVA DO TEMPO DE SERVIÇO E DOS DESCONTOS3
    • TERMO ABSOLUTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COIMA3
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES3
    • IVA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS. SEUS FUNDAMENTOS3
    • PRESCRIÇÃO3
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA3
    • FUNCIONÁRIOS DO EX-ULTRAMAR3
    • FUNCIONÁRIO DAS EX-COLÓNIAS3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • ACTOS QUE ENFERMEM DE VÍCIO PARA QUE ESTEJA PREVISTA A SANÇÃO DE NULIDADE3
    • FUNCIONÁRIO DA EX-ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA2
    • DESCONTO2