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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência46

Tribunal

  • ← todos
  • TRC46

Ano

  • 20262
  • 20252
  • 20247
  • 20233
  • 20223
  • 20212
  • 20201
  • 20194
  • 20182
  • 20171
  • 20162
  • 20152
  • 20133
  • 20122
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROCESSO DISCIPLINAR4
  • PRAZO DE CADUCIDADE3
  • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA2
  • ABUSO DO DIREITO2
  • PENSÃO DE REFORMA2
  • PRAZO2
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO2
  • CONTAGEM DOS PRAZOS2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • CADUCIDADE2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL1
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO1
  • PRAZO DE AVISO PRÉVIO1
  • PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR1
  • COMINAÇÃO PROCESSUAL DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO1
  • CASO JULGADO1
  • DOLO1