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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência3884

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3884

Ano

  • 2026216
  • 2025353
  • 2024243
  • 2023229
  • 2022181
  • 2021100
  • 2020117
  • 2019114
  • 2018138
  • 2017174
  • 2016146
  • 2015157
  • 2014173
  • 2013198
  • 2012240

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL165
  • INDEMNIZAÇÃO98
  • ÓNUS DA PROVA83
  • RECURSO77
  • NULIDADE75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO72
  • INSOLVÊNCIA66
  • PRAZO59
  • CASO JULGADO53
  • REQUISITOS49
  • PRESCRIÇÃO48
  • CONTRA-ORDENAÇÃO46
  • MATÉRIA DE FACTO46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • USUCAPIÃO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • EXECUÇÃO41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • NULIDADE DE SENTENÇA40
  • COMPETÊNCIA40
  • UNIÃO DE FACTO40
  • CADUCIDADE39
  • ABUSO DE DIREITO39
  • DESOBEDIÊNCIA36
  • LEGITIMIDADE36