8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
obstante desempenharem as mesmas funções em termos de quantidade, qualidade e tendo a mesma antiguidade. III - A antiguidade da autora deve retroagir ao início das suas funções, incluindo para efeitos ... férias e de natal, quer porque a lei consagra o princípio da protecção da antiguidade, quer porque se trata de reconhecer uma relação laboral pré-existente e não de criar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
obstante desempenharem as mesmas funções em termos de quantidade, qualidade e tendo a mesma antiguidade. III - A antiguidade da autora deve retroagir ao início das suas funções, incluindo para efeitos ... férias e de natal, quer porque a lei consagra o princípio da protecção da antiguidade, quer porque se trata de reconhecer uma relação laboral pré-existente e não de criar
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções. II – Não existe fundamento legal, e particularmente para
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções II – A retribuição do trabalhador deve ser fixada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
novas relações laborais, mas o reconhecimento da pré existente, é de considerar que a antiguidade da Autora deve retroagir ao início das suas funções, e consequentemente são devidos os subsídios
Relator: VERA SOTTOMAYOR
novas relações laborais, mas o reconhecimento da pré existente, é de considerar que a antiguidade da Autora deve retroagir ao início das suas funções, e consequentemente são devidos os subsídios
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
anulabilidade, a qual apenas tem efeitos ex nunc. III- O direito à indemnização por antiguidade decorrente da cessação do contrato subsiste desde que o contrato cesse por causa extintiva diferente
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da