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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
título acidental possam concorrer, relativamente ao mesmo magistrado e à mesma doença, os pressupostos de umas e de outras faltas. 30.ª — Com efeito, nada impede que determinada doença ... magistrados do Ministério Público normas do Código do Trabalho, mas sempre diante de pressupostos muito estritos: insuficiência ou remissão da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e identificação
Relator: FERREIRA RAMOS
lista de antiguidade em causa, não se esgotaram os meios de impugnação, pressuposto necessario para que a lista se tivesse convertido em definitiva e imodificavel; 7 - A consolidação da lista
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a