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3 resultados

  1. PGR-CC2008-06-19

    Parecer n.º 21/2006

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do

    • ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
    • OFICIAL DE JUSTIÇA
    • ESCRIVÃO AUXILIAR
    • NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
    • CATEGORIA
  2. PGR-CC2003-04-10

    Parecer n.º 112/2002

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • INELEGIBILIDADE
    • FUNCIONÁRIO
    • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
    • EMPRESA MUNICIPAL
  3. PGR-CC1992-03-30

    Parecer n.º 91/1991

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a

    • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS
    • QUADRO DE PESSOAL
    • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
    • ESTAGIARIO
    • CATEGORIA DE INGRESSO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)313

Tribunal

  • PGR-CC313

Ano

  • 20251
  • 20242
  • 20233
  • 20201
  • 20181
  • 20171
  • 20161
  • 20131
  • 20123
  • 20113
  • 20105
  • 20097
  • 20089
  • 20078
  • 200612

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI45
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • COMPETÊNCIA32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • ACTO ADMINISTRATIVO25
  • REMUNERAÇÃO21
  • ESTATUTO19
  • NULIDADE19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • CARGO POLÍTICO16
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
  • ESTADO16
  • IMPEDIMENTO16
  • PESSOA COLECTIVA15
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • REVOGAÇÃO15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • GOVERNO14
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE13
  • CÂMARA MUNICIPAL13
  • AUTARQUIA LOCAL13