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1. PGR-CC2003-04-10

   Parecer n.º 112/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

   • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
   • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
   • INELEGIBILIDADE
   • FUNCIONÁRIO
   • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
   • EMPRESA MUNICIPAL
2. PGR-CC1999-08-17

   Parecer n.º 56/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no

   • GOVERNO CIVIL
   • QUADRO DE PESSOAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBICA
   • CARRERA DA FUNÇÃO PÚBLICA
3. PGR-CC1992-03-30

   Parecer n.º 91/1991

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS
   • QUADRO DE PESSOAL
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
   • ESTAGIARIO
   • CATEGORIA DE INGRESSO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO