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Relator: PADRÃO GONÇALVES
Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a execução de trabalhos especificos, de natureza excepcional, sem subordinação hierarquica (artigo 17, n 2, do Decreto-Lei n 41/84 ... antiguidade; 2 - E, todavia, "falso tarefeiro" - figura reconhecida por via legislativa - o pessoal contratado como "tarefeiro" que, na pratica, presta actividade regular, cumpre horario normal, e esta submetido em todos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Código de Trabalho, cujos destinatários são, em primeira mão, os trabalhadores com contrato individual de trabalho, e aos quais se juntam, por remissão da lei, os trabalhadores em funções públicas
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas