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3 resultados

  1. PGR-CC2008-06-19

    Parecer n.º 21/2006

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do

    • ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
    • OFICIAL DE JUSTIÇA
    • ESCRIVÃO AUXILIAR
    • NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
    • CATEGORIA
  2. PGR-CC2003-04-10

    Parecer n.º 112/2002

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • INELEGIBILIDADE
    • FUNCIONÁRIO
    • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
    • EMPRESA MUNICIPAL
  3. PGR-CC1997-01-01

    Parecer n.º 56/1997

    Relator: JOÃO MIGUEL

    1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas

    • PROTECÇÃO DA MATERNIDADE
    • PROTECÇÃO DA PATERNIDADE
    • FALTAS PARA ASSISTENCIA A MENORES
    • FALTAS JUSTIFICADAS
    • FALTAS POR DOENÇA
    • REMUNERAÇÃO BASE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)783

Tribunal

  • PGR-CC783

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202310
  • 20227
  • 20217
  • 202011
  • 20199
  • 201810
  • 201721
  • 201613
  • 201510
  • 20149
  • 201314
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI89
  • COMPETÊNCIA62
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS58
  • ACTO ADMINISTRATIVO49
  • RISCO AGRAVADO41
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE39
  • INCOMPATIBILIDADE38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE35
  • NULIDADE33
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO32
  • ESTADO32
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • REMUNERAÇÃO30
  • AUTORIZAÇÃO30
  • PROCESSO PENAL29
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL28
  • EXTRADIÇÃO28
  • REVOGAÇÃO28
  • TUTELA ADMINISTRATIVA25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • PORTUGAL25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA25
  • MILITAR25