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Relator: ANTERO VEIGA

receber. 3 - Quanto aos professores universitários, o doutoramento é a via de entrada na carreira. Exige-se o grau de doutor. 4 - O regime provisório previsto no DL 205/2009, permite ... superior público, nas condições aí previstas, poderem vir a ser contratados como professores auxiliares. 5 - Tal regime provisório aplica-se no sector privado

• TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
• TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• ANTIGUIDADE
• PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
• ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO