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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência46

Tribunal

  • TRG14
  • TRC11
  • TRE9
  • TCAS9
  • TCAN2
  • TCONST1

Ano

  • 20262
  • 20253
  • 20232
  • 20221
  • 20215
  • 20204
  • 20194
  • 20184
  • 20171
  • 20162
  • 20141
  • 20133
  • 20123
  • 20061
  • 20053

Descritor

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  • REMUNERAÇÃO4
  • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO4
  • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROFESSOR3
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO3
  • PROFESSOR CONTRATADO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL3
  • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • CADUCIDADE2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • PROFESSORES2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA1
  • SENTIDOS SOCIAIS DE ILICITUDE1
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS1
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
  • CORRECÇÃO DO ERRO DE LANÇAMENTO NO REGISTO BIOGRÁFICO DA PROFESSORA1
  • POSIÇÃO DE GARANTE1
  • PORTARIA DE EXTENSÃO1
  • PROFESSOR CONTRATADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE1