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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL
  2. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

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  • Jurisprudência618

Tribunal

  • TRG274
  • TRE172
  • TRC155
  • TCAS8
  • TCAN6
  • JP3

Ano

  • 202640
  • 202576
  • 202457
  • 202360
  • 202242
  • 202132
  • 202040
  • 201937
  • 201838
  • 201740
  • 201624
  • 201524
  • 20148
  • 201324
  • 201222

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS34
  • DANO BIOLÓGICO30
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • INSOLVÊNCIA17
  • EQUIDADE17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • PROVA PERICIAL10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • CRIME CONTINUADO8
  • REQUISITOS8
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA8
  • RECONVENÇÃO8