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3 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

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  • Jurisprudência5680

Tribunal

  • TRE1909
  • TRG1794
  • TRC1421
  • JP362
  • TCAN93
  • TCAS93
  • TCONST8

Ano

  • 2026340
  • 2025544
  • 2024463
  • 2023407
  • 2022316
  • 2021301
  • 2020271
  • 2019300
  • 2018308
  • 2017310
  • 2016230
  • 2015189
  • 2014131
  • 2013182
  • 2012193

Descritor

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  • NULIDADE161
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • ÓNUS DA PROVA119
  • PRESCRIÇÃO119
  • INSOLVÊNCIA110
  • CONTRATO DE TRABALHO109
  • NULIDADE DA SENTENÇA100
  • ABUSO DE DIREITO97
  • USUCAPIÃO94
  • PRAZO92
  • INDEMNIZAÇÃO86
  • RESPONSABILIDADE CIVIL84
  • CADUCIDADE82
  • RECURSO74
  • REQUISITOS69
  • CASO JULGADO65
  • COMPETÊNCIA MATERIAL61
  • TÍTULO EXECUTIVO61
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO58
  • PROCESSO DISCIPLINAR55
  • JUSTA CAUSA55
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA50
  • NULIDADE DE SENTENÇA49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49