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  1. TRE2025-03-13

    942/22.2T8SLV-C.E1

    Relator: SUSANA COSTA CABRAL

    mais antiga; II. Essa prossecução não se verifica se, na execução fiscal em que a penhora é mais antiga, foi determinada a suspensão dos procedimentos de venda do imóvel

    • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • ANTIGUIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL

Fonte

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  • Jurisprudência1808

Tribunal

  • TRE462
  • TRG424
  • TRC372
  • TCAN245
  • TCAS236
  • TCONST37
  • JP25
  • TC-CONF7

Ano

  • 202696
  • 2025186
  • 2024149
  • 2023130
  • 202282
  • 202194
  • 202094
  • 201996
  • 201872
  • 201792
  • 201680
  • 201580
  • 201469
  • 201364
  • 201275

Descritor

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  • EXECUÇÃO FISCAL120
  • INSOLVÊNCIA83
  • PENHORA80
  • EXECUÇÃO78
  • PRESCRIÇÃO52
  • ÓNUS DA PROVA45
  • PERSI39
  • EMBARGOS DE TERCEIRO38
  • TRIBUNAL FISCAL35
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL35
  • IMPENHORABILIDADE34
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS32
  • REQUISITOS32
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • OPOSIÇÃO28
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA27
  • COMUNICAÇÃO27
  • ARRESTO26
  • INDEFERIMENTO LIMINAR25
  • PROPRIEDADE PRIVADA25
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • EXTINÇÃO24
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS24