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3 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

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  • Jurisprudência11177

Tribunal

  • TRE3451
  • TRG3343
  • TRC2992
  • JP981
  • TCAN201
  • TCAS173
  • TCONST25
  • CCA6
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026621
  • 20251008
  • 2024844
  • 2023756
  • 2022594
  • 2021510
  • 2020521
  • 2019597
  • 2018565
  • 2017527
  • 2016470
  • 2015415
  • 2014332
  • 2013414
  • 2012414

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO421
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO305
  • APOIO JUDICIÁRIO277
  • NULIDADE249
  • ÓNUS DA PROVA221
  • INDEMNIZAÇÃO218
  • INSOLVÊNCIA214
  • ACIDENTE DE TRABALHO202
  • RESPONSABILIDADE CIVIL185
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO160
  • NULIDADE DA SENTENÇA159
  • EXECUÇÃO154
  • CONTRATO DE SEGURO152
  • PRESCRIÇÃO151
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ139
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL136
  • MEDIDA DA PENA121
  • PRAZO119
  • REQUISITOS116
  • RECURSO112
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA110
  • CONTRATO DE EMPREITADA106
  • DOLO102
  • CADUCIDADE102
  • CASO JULGADO101