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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência36

    Tribunal

    • TRC15
    • TRG10
    • TRE10
    • TCAN1

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 20244
    • 20231
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    • 20121
    • 20112
    • 20101
    • 20061

    Descritor

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    • DANO BIOLÓGICO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • EQUIDADE4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DANO NÃO PATRIMONIAL3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
    • PROPORCIONALIDADE2
    • CRIME CONTINUADO2
    • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES2
    • RECURSO2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • DIREITO DE REGRESSO1
    • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO1
    • CRIME DE VIOLAÇÃO1
    • VALORAÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
    • SUPRIMENTO DA NULIDADE1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO1