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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência2646

Tribunal

  • TRG1023
  • TRE890
  • TRC639
  • JP59
  • TCAS20
  • TCAN15

Ano

  • 2026179
  • 2025296
  • 2024217
  • 2023218
  • 2022169
  • 2021136
  • 2020142
  • 2019155
  • 2018146
  • 2017156
  • 2016104
  • 201590
  • 201463
  • 201384
  • 201297

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO320
  • ACIDENTE DE TRABALHO225
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS192
  • DANO BIOLÓGICO178
  • INDEMNIZAÇÃO151
  • EQUIDADE105
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO99
  • ÓNUS DA PROVA64
  • CONTRATO DE SEGURO59
  • INSOLVÊNCIA55
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • DANOS FUTUROS52
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • DANOS PATRIMONIAIS49
  • NEXO DE CAUSALIDADE43
  • ABUSO DE DIREITO36
  • MEDIDA DA PENA35
  • NULIDADE35
  • REQUISITOS35
  • DANO NÃO PATRIMONIAL35
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO35
  • JUROS DE MORA34
  • PROVA PERICIAL32
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO32
  • RETRIBUIÇÃO31