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1. TRC2022-12-13só sumário

   574/21.2T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   quantitativamente diferentes. II – O que o princípio proíbe são as discriminações ou distinções sem fundamento material, designadamente porque assentes em meras categorias subjectivas. III – Se as diferenças de remuneração assentarem ... vertente positiva, reclamando a igualdade substantiva de tratamento dos trabalhadores que prestam o mesmo tipo de trabalho aferido este pelos critérios da quantidade, natureza e qualidade. V – Quando no plano

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANTIGUIDADE
   • PROGRESSÃO SALARIAL
2. TRC2024-05-16só sumário

   1037/23.7T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • EXTINÇÃO
   • CONVERSÃO CONTRATUAL
   • ANTIGUIDADE
3. TRG2023-07-10

   6071/21.9T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • ANTIGUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. TRG2022-10-20

   5692/20.1T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • ANTIGUIDADE
5. TRG2019-11-07

   3551/18.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • AUTARQUIA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO VERBAL