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3 resultados

  1. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE
  2. TRG2019-11-07

    3551/18.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

    • CONTRATO DE TRABALHO NULO
    • EFEITOS
    • AUTARQUIA
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ANTIGUIDADE
    • DESPEDIMENTO VERBAL
  3. TRG2015-11-19

    62/12.8TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Fonte

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  • Jurisprudência16895

Tribunal

  • TRG5763
  • TRE5101
  • TRC4658
  • JP1161
  • TCAS101
  • TCAN88
  • CCA12
  • TCONST10
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261043
  • 20251646
  • 20241282
  • 20231158
  • 2022924
  • 2021733
  • 2020821
  • 2019896
  • 2018823
  • 2017935
  • 2016716
  • 2015594
  • 2014483
  • 2013607
  • 2012632

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO648
  • ÓNUS DA PROVA465
  • TÍTULO EXECUTIVO456
  • INDEMNIZAÇÃO401
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO398
  • NULIDADE380
  • ABUSO DE DIREITO361
  • RESPONSABILIDADE CIVIL311
  • INSOLVÊNCIA295
  • CONTRATO DE SEGURO291
  • NULIDADE DA SENTENÇA290
  • PRESCRIÇÃO237
  • EXECUÇÃO225
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • REQUISITOS215
  • CASO JULGADO204
  • USUCAPIÃO203
  • RECURSO202
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ200
  • EMBARGOS DE EXECUTADO181
  • DOCUMENTO PARTICULAR181
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA173
  • NULIDADE DE SENTENÇA161
  • ACIDENTE DE TRABALHO159
  • CADUCIDADE156