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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2288

Tribunal

  • TRG723
  • TRC688
  • TRE686
  • JP162
  • TCAN19
  • TCAS8
  • TC-CONF1
  • TCONST1

Ano

  • 2026152
  • 2025218
  • 2024185
  • 2023165
  • 2022126
  • 202194
  • 2020101
  • 2019114
  • 2018119
  • 2017115
  • 2016104
  • 201583
  • 201472
  • 201389
  • 201287

Descritor

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  • NULIDADE80
  • ABUSO DE DIREITO80
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • PERSI57
  • ÓNUS DA PROVA51
  • NULIDADE PROCESSUAL44
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • EXECUÇÃO38
  • DIFAMAÇÃO38
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL35
  • INSOLVÊNCIA29
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA28
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO27
  • CONTRATO-PROMESSA27
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS27
  • COMUNICAÇÃO26
  • CONTRATO DE EMPREITADA26
  • RESOLUÇÃO26
  • CASO JULGADO26
  • EXTINÇÃO25
  • REQUISITOS25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO23
  • NULIDADE DO CONTRATO22