6759/23.0T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

i - Nas situações em que ocorre dissenso quanto a parte dos factos

• DESPACHO SANEADOR
• CONHECIMENTO DE MÉRITO
• SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO
• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• ANTERIORIDADE DO ACTO