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  1. TRC

    581/14.1T8CTB.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    força obrigatória dentro do processo. 2. - Proferida anterior decisão de indeferimento de requerimento de prosseguimento de execução sustada – por anterioridade de penhora em execuções fiscais –, esgotado logo ficou o poder ... penhorado. 5. - Sustada a execução hipotecária, por via da dita anterioridade de penhora, a inércia nas execuções fiscais – em concurso – quanto à venda do bem penhorado não justifica, sem mais