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1. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
2. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
3. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
4. TRC2022-03-02

   106/21.2T9SCD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA