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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2015-02-03citado por 1só sumário

   241/13.0PBSTB.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   A pena de prisão aplicada por crime de violência doméstica deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRISÃO EFECTIVA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
3. TRE2023-11-21

   145/23.9GEPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, regula o

   • REGISTO CRIMINAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VALORAÇÃO
   • CANCELAMENTO
   • REVISÃO OFICIOSA DA PENA
4. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
5. TRE2022-05-10

   1570/21.5PAOLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Na sequência de ligeiro embate noutro veículo, veio o condutor a

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • ESCOLHA DA PENA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE MULTA
6. TRC2022-03-02

   106/21.2T9SCD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
7. TRG2016-02-22

   54/13.0GACHV.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CULTIVO DE CANNABIS
   • PENA DE PRISÃO EFETIVA
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS