4 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2023-02-07citado por 1

   290/22.8PAOLH.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por quatro crimes de condução

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E DA PAZ SOCIAL
3. TRC2022-03-02

   106/21.2T9SCD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRE2016-07-12

   521/13.5PBTMR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

   • CRIME DE BURLA
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS