10 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRC2023-03-22citado por 1só sumário

   208/22.8GBMBR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Na descrição dos antecedentes criminais, em sede de enumeração dos factos

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
4. TRE2015-02-03citado por 1só sumário

   241/13.0PBSTB.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   A pena de prisão aplicada por crime de violência doméstica deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRISÃO EFECTIVA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
5. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
6. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
7. TRE2022-09-27

   572/21.6GHSTC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Embora a versão dos factos que o recorrente pretende seja dada

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CONFISSÃO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
8. TRE2022-05-10

   1570/21.5PAOLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Na sequência de ligeiro embate noutro veículo, veio o condutor a

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • ESCOLHA DA PENA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE MULTA
9. TRC2022-03-02

   106/21.2T9SCD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
10. TRG2016-02-22

    54/13.0GACHV.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo

    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CULTIVO DE CANNABIS
    • PENA DE PRISÃO EFETIVA
    • ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS