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1. TCONST1995-12-05só sumário

   95-0351

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - O facto de não ter sido suscitada pelo arguido a questão

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • INTERESSE PROCESSUAL
2. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
3. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
5. TRE2023-11-07

   149/23.1GJBJA-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A verificação de fortes indícios da prática pelo arguido/recorrente de um

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • COACÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
6. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
7. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
8. TRE2022-11-22

   436/21.3PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. TRE2016-07-12

   521/13.5PBTMR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

   • CRIME DE BURLA
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
10. TRC2010-02-24

    661/08.2TAPBL.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Incorre no crime de falsidade de depoimento ou declaração o arguido que

    • FALSAS DECLARAÇÕES
    • ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • INQUÉRITO