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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRC2023-09-27citado por 1só sumário

   8/20.0GBVLF.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A sentença que releve antecedentes criminais que já não deviam constar

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE DECISÕES NO REGISTO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR CONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES QUE NÃO PODIA CONHECER
   • REFORMULAÇÃO DA SENTENÇA
   • REENVIO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO PARA A FORMA COMUM
   • PENA PROPOSTA NO PROCESSO SUMARÍSSIMO
4. TRE2015-09-08citado por 1

   467/11.1GEPTM.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   Tendo os arguidos sofrido várias condenações anteriores em tribunal, mas nenhuma delas

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
5. TRE2024-05-21

   138/23.6PTFAR.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Conquanto os antecedentes criminais do arguido não inviabilizem imperativamente a formulação do

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
6. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
7. TRE2023-02-07

   356/20.9PAVRS.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O princípio do Estado de Direito Democrático coloca a dignidade da

   • PROVA DA CULPA
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • LIVRE CONVICÇÃO
   • DÚVIDA RAZOÁVEL
   • IN DUBIO PRO REO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
8. TRE2022-11-22

   436/21.3PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
10. TRE2022-09-13só sumário

    63/11.3TAAVS.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I – O compêndio legal que encerra o CPenal, traça e exibe, confessadamente

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
11. TRC2022-03-02

    106/21.2T9SCD.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • REGISTO CRIMINAL
    • CANCELAMENTO
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
12. TRG2021-05-10

    76/19.7PAPTL.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- Na ausência de prova direta, a lei não permite extrair, no

    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • DETERMINAÇÃO CULPABILIDADE
    • DETERMINAÇÃO PENA
    • VALORAÇÃO
13. TRE2016-07-12

    521/13.5PBTMR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

    • CRIME DE BURLA
    • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS